OMS discute a regulamentação do marketing digital de substitutos do leite materno
IBFAN | 02 FEVEREIRO 2025 (Atualizado em 12/02/2025)
O Brasil lidera países como México, Noruega e Lesoto em uma iniciativa na Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter práticas abusivas de marketing digital voltadas para substitutos do leite materno.
EB156 3-11 Feb, 2025 – Genebra, Suíça
O marketing digital está se tornando rapidamente a principal fonte de exposição à promoção de produtos para alimentação infantil em todo o mundo. Em 2022, o relatório da OMS sobre o marketing digital de substitutos do leite materno descreveu sua abrangência transfronteiriça e seu poder. Atualmente, está completamente fora de controle, e pais e cuidadores de diversos países são alvo de influenciadores pagos e outras estratégias enganosas que divulgam informações que contradizem as recomendações da OMS e das autoridades nacionais de saúde, desinformando e desautorizando os pais.
A Diretriz sobre medidas regulatórias para restringir o marketing digital de substitutos do leite materno, publicada em novembro de 2023, seguiu os rigorosos procedimentos da OMS e baseou-se em uma revisão abrangente de evidências apresentadas na 75ª Assembleia Mundial da Saúde, em 2022. No total, 65 Estados-Membros e organizações da sociedade civil responderam à consulta pública aberta realizada em setembro de 2023.
Essa Diretriz visa apoiar os Estados-Membros no enfrentamento de um problema que não havia sido previsto quando o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno foi adotado, em 1981. O crescimento do marketing digital evidencia a necessidade contínua de relatórios bienais à Assembleia Mundial da Saúde, o mais alto órgão de definição de políticas de saúde no mundo. Desde 1981, 20 Resoluções e Decisões da Assembleia Mundial da Saúde foram adotadas para atualizar o Código, alinhando-o às evoluções do marketing e da ciência.
Brasil e México, com o apoio da Armênia, Bangladesh, El Salvador, Panamá, Peru e Sri Lanka, apresentaram um rascunho inicial de Resolução para regulamentar o marketing digital de substitutos do leite materno em novembro. Desde então, Chile, Eslováquia, Noruega, Vanuatu e Lesoto adicionaram seus nomes.
Os Estados-Membros realizaram três reuniões para discutir o rascunho (29 de novembro, 16 de dezembro e 9 de janeiro). Espera-se que o novo rascunho seja debatido na 156ª Reunião do Conselho Executivo, sob o Item 14: Estratégia Global para a Saúde de Mulheres, Crianças e Adolescentes.
Se aprovado pelo 156º Conselho Executivo (de 3 a 11 de fevereiro de 2025), seguirá para a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, que ocorrerá de 19 a 27 de maio de 2025 (proposta de agenda).
A IBFAN também apoia uma Resolução que solicita a extensão das metas de Nutrição. Para acessar blogs anteriores, clique AQUI e AQUI.
Por que uma Resolução é necessária e como pode ser implementada
Segue um resumo de alguns pontos importantes levantados pelo UNICEF durante um webinar:
- As principais práticas proibidas de marketing do Código agora estão presentes no espaço digital.
- O marketing digital envolve mais atores ao longo da cadeia de fornecimento (plataformas de mídia social, anunciantes online, provedores de internet etc.), não apenas produtores e distribuidores de produtos.
- Os governos devem estabelecer mecanismos específicos de implementação e fiscalização em suas legislações, determinando claramente os deveres legais de conformidade para os atores apropriados.
- Não há necessidade de os governos investirem recursos significativos para fiscalizar cada violação. Outros atores da cadeia digital têm controle sobre o monitoramento do conteúdo em suas plataformas e, em muitos países, já o fazem para outras práticas e produtos regulados, como produtos farmacêuticos, tabaco, álcool e infrações de propriedade intelectual. A abordagem definida na Diretriz da OMS não é nova nem de difícil implementação prática, mas é fundamental que seja aplicada o mais rápido possível.
- O Relatório de Status do Código de 2024 constatou que, quando os países incluíram mecanismos de monitoramento e conformidade em suas legislações, houve um aumento nas taxas de amamentação. Quando não o fizeram, as taxas de amamentação foram semelhantes às de países sem medidas legais.
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Declarações da IBFAN durante a EB 156
IBFAN fez intervenções durante a Reunião do Conselho Executivo sobre esta Resolução e também Emergências, Doenças Não Transmissíveis, Poluição, Cuidados de saúde universais e Governança da OMS, destacando a importância da OMS em nosso trabalho e a necessidade de proteger sua independência, integridade e confiabilidade ao aumentar as contribuições avaliadas dos Estados Membros.
A International Lactation Consultant Association (ILCA) e Save the Children também fizeram várias declarações de apoio.
Confira
Item 24: Questões Relacionadas à Gestão e Governança
Patti Rundall (IBFAN UK) – 03/02/2025
Como uma amiga crítica da OMS há 47 anos, a IBFAN foi fundamental para a adoção da primeira ferramenta global de proteção ao consumidor: um Código de Marketing, além de 20 resoluções que, em alguma medida, foram incorporadas à legislação de mais de 100 países.
Apesar da forte oposição da indústria, essas políticas salvaram milhões de vidas infantis.
A IBFAN sabe que a independência, integridade e credibilidade de instituições como a OMS devem ser protegidas para permitir que todos os governos defendam a saúde em todos os âmbitos, incluindo o comércio, onde a IBFAN trabalha para promover as políticas da OMS.
Nenhum país, isoladamente, pode fazer o que a OMS tem o mandato constitucional de realizar.
O apelo para o aumento das contribuições obrigatórias é excelente, mas, por favor, não se esqueçam de avaliar cuidadosamente a colaboração e o financiamento de Atores Não Estatais para evitar conflitos de interesse.
Agenda Item 6 – Cobertura universal de saúde
Anna Koronkiewicz-Wiórek (IBFAN Poland) – 05/02/2025
Apoiar o direito ao acesso a cuidados de saúde gratuitos e adequados é essencial. No entanto, para que a Cobertura Universal de Saúde (UHC) seja eficaz, são necessárias salvaguardas rigorosas contra conflitos de interesse, a fim de impedir que indústrias comerciais prejudiciais à saúde dominem o processo.
Para a saúde bucal, a prevenção começa com uma alimentação adequada nos primeiros anos de vida: amamentação e a evitação de todos os produtos ultraprocessados. As empresas sabem exatamente como processar ingredientes crus para obter doçura, ao mesmo tempo em que afirmam que seus produtos são livres de açúcar. Elas também sabem que a doçura é viciante e influencia as preferências de sabor das crianças.
A legislação sobre marketing deve abranger todas as fórmulas e produtos relacionados comercializados para lactentes e crianças, incluindo fórmulas à base de plantas, mamadeiras e bicos.
O Codex está iniciando novos trabalhos para estabelecer um padrão para alimentos infantis – muitos dos quais possuem altos teores de açúcares livres. Os Estados-membros devem estar atentos e enviar delegados da área da saúde ao Codex para garantir que as recomendações da OMS sejam seguidas.
Agenda Item 7 – Acompanhamento da declaração política da terceira reunião de alto nível da Assembleia Geral sobre a prevenção e controle das doenças não transmissíveis (DNTs)
Paola Gaete (IBFAN Chile) – 05/02/2025
A IBFAN participou do desenvolvimento da primeira Declaração Política sobre a prevenção e controle das DCNTs, bem como de muitas Estratégias Globais da OMS, Relatórios, Guias, Ferramentas e Planos de Ação subsequentes.
Um dos princípios gerais sempre foi a prevenção, gestão e prevenção da influência e interferência indevidas de entidades prejudiciais à saúde no desenvolvimento de políticas públicas de saúde.
Apesar das muitas referências ao envolvimento de “Múltiplas Partes Interessadas” no relatório, não há referências a salvaguardas de Conflitos de Interesse. Se a nova Declaração Política sobre DCNTs deve ser realmente baseada em evidências e fundamentada nos direitos humanos, o princípio geral original não deve ser esquecido. Caso contrário, seu objetivo provavelmente será desviado.
Item 15 – O trabalho da OMS em emergências de saúde
Patti Rundall (IBFAN UK) – 06/02/2025
A mortalidade infantil aumenta quando doações inadequadas interferem na amamentação – uma prática resiliente que fornece alimento, cuidado e proteção imunológica, especialmente em situações de emergência.
Uma nova diretriz preliminar do Codex está sendo desenvolvida e permitirá isenções de rotulagem em emergências. Isso pode ser aceitável para alguns produtos, mas é extremamente arriscado para alimentos infantis.
A IBFAN tem documentado como doações “humanitárias” mal rotuladas são exploradas para criar novos mercados para produtos de risco.
A IBFAN é membro fundador do grupo Alimentação Infantil em Emergências, criado para garantir respostas emergenciais bem coordenadas, como a relactação e o contato “pele a pele”, que aumentam a sobrevivência infantil. Diante de tantas crises climáticas e de conflitos, a OMS deve garantir que suas orientações para emergências não sejam influenciadas por interesses comerciais e que a distribuição de alimentos não cause danos involuntários a mães e crianças.
Item 14 – Estratégia Global para a Saúde das Mulheres, Crianças e Adolescentes
Marina Rea (IBFAN Brazil) – 07/02/2025
A IBFAN acolhe o projeto de Resolução e insta os Estados Membros a apoiá-lo. É uma necessidade urgente.
As mães estão agora sendo bombardeadas por informações enganosas. Com um clique, os conselhos das autoridades de saúde são desconsiderados. Isso é grave. Tem consequências de longo prazo para a saúde e sobrevivência infantil.
Atualmente, existem 144 leis nacionais baseadas no Código Internacional e, quando aplicadas, as taxas de amamentação melhoram. No entanto, muitas leis não incluem as 20 resoluções subsequentes que acompanham as novas estratégias de marketing e os produtos ultraprocessados para crianças, que estão causando tanto dano.
Não há necessidade de recursos significativos para fazer cumprir cada violação digital do Código. Os governos devem apoiar a Resolução e atribuir deveres legais específicos às plataformas de mídia social e outros atores na cadeia de fornecimento digital que têm controle sobre o monitoramento de seu conteúdo. É urgente que os governos apoiem a Resolução e sigam a Orientação da OMS.
LINKS ÚTEIS
Marketing digital está fora de controle – Brasil pede Resolução para proteger mães e bebês
Falando pelo Brasil, um representante afirmou que pretende propor uma Resolução da Assembleia Mundial da Saúde (AMS) sobre o marketing digital de substitutos do leite materno. Saiba Mais
Notícias IBFAN, BMA
Fevereiro 2024
Pontos de discussão para discussões de advocacy sobre marketing digital para proteger famílias do marketing predatório online
Global Breastfeeding Collective (Coletivo Global de Amamentação) – Esteja preparado para defender efetivamente uma proibição legal abrangente do marketing digital de substitutos do leite materno. Este documento muito breve fornece fatos essenciais e mensagens-chave poderosas para auxiliar suas discussões. Projetado para ser breve e claro, este documento pode ser baixado, impresso, compartilhado com outras pessoas e levado com você para que você esteja preparado quando tiver a oportunidade de discutir esta questão crítica. Saiba mais
ILCA, IBFAN
Dezembro de 2024
Regulamentação do marketing digital de substitutos do leite materno
O marketing digital se tornou a forma dominante de promover fórmulas em todo o mundo, mas menos de 20% dos países proíbem explicitamente a promoção de substitutos do leite materno em plataformas digitais, como mídias sociais e sites. Este resumo descreve 10 recomendações de orientação principais da OMS, projetadas para dar suporte aos Estados-Membros em:
- Aplicar eficazmente as disposições do Código em ambientes digitais
- Reforçar a monitorização e a aplicação da lei, incluindo a abordagem aos desafios do marketing transfronteiriço
- Aplicar medidas regulatórias para restringir o marketing digital de produtos que se enquadram no escopo do Código, bem como de alimentos para bebês e crianças pequenas que não sejam substitutos do leite materno
Ele também apresenta um Call to Action de quatro pontos sobre marketing digital de substitutos do leite materno, fornecendo etapas acionáveis para líderes governamentais, formuladores de políticas e parlamentos. Saiba mais
Coletivo Global de Amamentação
Dezembro de 2024
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Série de debates de políticas organizada pelo G2H2 antes do WHO EB 156. Veja a gravação do debate de políticas da IBFAN – segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
IBFAN – Desde 1979 protegendo a amamentação!