Nestlé distribui amostras de fórmulas infantis
Recebemos a denúncia de um pediatra do Rio de Janeiro. O que há de errado com esta prática da Nestlé?
Comemoração pelo Dia do Nutricionista promovida pela Support!
As autoridades competentes precisam realmente se pronunciar e tomar uma atitude contra as infrações abusivas.
Denúncia sobre infração da Support
Mais e mais infrações a NBCAL. Agora presentes da Support para os pediatras, no dia dos pediatras. As autoridades competentes precisam se pronunciar e tomar uma atitude contra essas infrações abusivas.
Por que os mamíferos da Parmalat infringem a lei?
Conforme anunciado pelos meios de comunicação, já podem ser vistos na TV os anúncios dos “mamíferos” da Parmalat 11 anos depois.
MONITORAMENTO DE 2013 – CONHEÇA A PESQUISA
A Rede IBFAN Brasil, seus membros e com apoio do Idec, se preocupam em monitorar, todos os anos, o cumprimento da Lei 11.265/06 pelos produtores e comerciantes de alimentos
LEI 11.265 de 03 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e produtos de puericultura correlatos
Portaria nº 2.051 de 09 de novembro de 2001
Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL)
RDC nº. 222 de 05 de agosto de 2002
Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA, regulamento técnico para promoção comercial de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.
RDC nº. 221 de 05 de agosto de 2002
Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA, regulamento técnico sobre promoção comercial e rotulagem de bicos, chupetas, mamadeiras e protetores de mamilo.
Suportes legais primordiais à NBCAL:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI N. 8.069/90)
CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI N. 8.078/90)