IBFAN BRASIL 14/05/2025 | Atualizado em 22/05/2025
DIA MUNDIAL DE PROTEÇÃO
DO ALEITAMENTO MATERNO
21 de maio de 2025
Diga não à violência do marketing abusivo contra a amamentação
Celebração ao Dia Mundial de Proteção do Aleitamento Materno
Confira a Sessão Solene em celebração ao Dia Mundial de Proteção do Aleitamento Materno realizada no Plenário Ulysses Guimarães, Câmara Federal, Brasília (21/05). Um iniciativa da Deputada Érika Kokay:
Fotos: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O dia 21 de maio é consagrado a celebrar a data que, em 21 de maio de 1981, a Assembleia Mundial de Saúde aprovou uma Resolução de proteção da amamentação contra o marketing abusivo e não ético de produtos que interferem nessa prática.
Nessa oportunidade os países aprovaram o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno (OMS/UNICEF), um texto que propõe diversos regulamentos na publicidade desses produtos incluindo fórmulas infantis, leites, alimentos complementares para crianças, mamadeiras e bicos. A Resolução enfatiza que cabe às autoridades de cada país transformar tais artigos conforme suas leis sanitárias, regras e sanções.
No Brasil, baseado nesse Código foi aprovada a Lei n. 11.265/2006, regulamentada por Resoluções da ANVISA e Decreto presidencial de 2018 (n. 9579). Nosso regulamento se intitula Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). É considerado um instrumento forte, cobrindo alimentos de 0 a 36 meses de idade, com regras claras e avisos em rótulos e propagandas específicos quanto a importância de priorizar o leite materno, e os riscos de substituir a amamentação.
O objetivo de celebrarmos a cada ano o dia 21 de maio é divulgar às mães, familiares, profissionais de saúde e público em geral a existência desse Código e de nossa Lei nacional (NBCAL), que deve ser cumprida por todos os cidadãos. As indústrias e os distribuidores de alimentos para lactentes (formulas infantis) e para crianças de primeira infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras precisam obedecer esse regulamento. Infelizmente, as práticas de mercado que temos observado – especialmente hoje na internet, em plataformas e meios digitais – tem sido abusivas e vergonhosas. É responsabilidade do setor saúde advertir quanto a esses abusos e fiscalizar o cumprimento da Lei, pelas VISAs e ANVISA, colaborando para proteger a amamentação.
Como sociedade civil organizada, a rede IBFAN (International Baby Food Action Network), fundada em 1979 está presente em mais de 100 países, tendo como missão a proteção legal da Amamentação. No Brasil ela reúne voluntários profissionais em 20 estados e tem colaborado não apenas na implementação como no monitoramento da NBCAL e do Código. Nestes últimos 2 anos temos nos concentrado em denunciar o marketing digital em suas diferentes formas e a necessidade de se aprovar uma Resolução especifica de controle desse tipo de marketing.
AGENDA
A IBFAN Brasil convida você para uma Sessão Solene em celebração ao Dia Mundial de Proteção do Aleitamento Materno!
Quando?
21 de maio de 2025, às 11h
Onde? (Presencial)
Plenário Ulysses Guimarães,
Câmara Federal, Brasília (DF)
O Dia Mundial de Proteção do Aleitamento Materno foi criado para reforçar a importância de defender a amamentação contra influências prejudiciais, como o marketing agressivo de fórmulas infantis. A iniciativa busca garantir que todas as crianças tenham acesso à amamentação e seus benefícios para um futuro mais saudável e sustentável.
A Deputada Erika Kokay, sempre atuante na defesa da amamentação, lidera mais uma vez essa sessão solene para fortalecer essa causa essencial. Venha somar forças nessa luta!