Resposta da Present-Service Brasil sobre o kit que infringe a NBCAL
Veja a resposta da Present-Service Brasil sobre o kit que infringe a NBCAL.
Por que os mamíferos da Parmalat infringem a lei?
Conforme anunciado pelos meios de comunicação, já podem ser vistos na TV os anúncios dos “mamíferos” da Parmalat 11 anos depois.
MONITORAMENTO DE 2013 – CONHEÇA A PESQUISA
A Rede IBFAN Brasil, seus membros e com apoio do Idec, se preocupam em monitorar, todos os anos, o cumprimento da Lei 11.265/06 pelos produtores e comerciantes de alimentos
LEI 11.265 de 03 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e produtos de puericultura correlatos
Portaria nº 2.051 de 09 de novembro de 2001
Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL)
RDC nº. 222 de 05 de agosto de 2002
Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA, regulamento técnico para promoção comercial de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.
RDC nº. 221 de 05 de agosto de 2002
Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA, regulamento técnico sobre promoção comercial e rotulagem de bicos, chupetas, mamadeiras e protetores de mamilo.
DVD NBCAL: Para fazer valer a lei
DVD sobre a NBCAL que aborda a importância da proteção da amamentação, do ponto de vista de vários especialistas e mães.
MONITORAMENTO 2013 – IDEC E IBFAN EM CAMPANHA
Lei publicada em 2006 precisa ser regulamentada para que a promoção dos produtos que estimulam o desmame, como leites artificiais e chupetas, seja fiscalizada e punida pelos responsáveis
Alimentos para crianças de até 3 anos, bicos chupetas e mamadeiras. O que você precisa saber!
Cartilha que explica a NBCAL e orienta sua fiscalização