IBFAN NO CONGRESSO GLOBAL SOBRE O CÓDIGO
Em mais um momento histórico relacionado à proteção da amamentação contra o marketing predatório de substitutos do leite materno, IBFANers de várias partes do mundo
CAMPANHA DO DIA MUNDIAL DE PROTEÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO – 2022
CAMPANHA DO DIA MUNDIAL DE PROTEÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO INICIATIVA REDE IBFAN BRASIL – 21 DE MAIO DE 2022 DIGA NÃO À VIOLÊNCIA DO MARKETING ABUSIVO CONTRA A AMAMENTAÇÃO A amamentação é um direito a ser defendido dia após dia através de políticas públicas robustas, priorização …
MONITORAMENTO 2014 – AMAMENTAÇÃO DESVALORIZADA
Leis de proteção ao aleitamento materno são reiteradamente desrespeitadas, constata balanço de monitoramentos realizados de 2007 a 2014 pela Ibfan Brasil em parceria com o Idec
LEI 11.265 de 03 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e produtos de puericultura correlatos
Portaria nº 2.051 de 09 de novembro de 2001
Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL)
RDC nº. 222 de 05 de agosto de 2002
Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA, regulamento técnico para promoção comercial de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.
RDC nº. 221 de 05 de agosto de 2002
Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA, regulamento técnico sobre promoção comercial e rotulagem de bicos, chupetas, mamadeiras e protetores de mamilo.
Aleitamento materno, distribuição de fórmulas infantis em estabelecimentos de saúde e a legislação
Nota Técnica do Ministério da Saúde, Área Técnica da Saúde da Criança e Aleitamento Materno e Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição, visando esclarecer a intervenção e o impacto que a distribuição de fórmulas infantis e leites artificiais, em estabelecimentos de saúde tem na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.
CÓDIGO INTERNACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTITUTOS DO LEITE MATERNO
O Código Internacional, da OMS e UNICEF, como é conhecido, foi aprovado na Assembleia Mundial da Saúde, em 21 de maio de 1981, por 118 votos a favor e 1 contra, com 3 abstenções. Acreditamos que o Código foi e ainda é um instrumento essencial na proteção do direito de amamentar, neste mês em que completa 30 anos de existência
Alimentos para crianças de até 3 anos, bicos chupetas e mamadeiras. O que você precisa saber!
Cartilha que explica a NBCAL e orienta sua fiscalização